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ISO 14001 – Requisitos legais aplicáveis

StockSnap_RA9MH8NC2XA norma ISO 14001 em ambas versões 2004 e 2015 solicitam a identificação e acesso aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização, e aplicabilidade aos seus aspectos ambientais. Tendo em vista a complexidade no entendimento e aplicabilidade deste requisito, iremos abordar em 12 posts nesse blog as principais legislações abordadas em auditorias conforme requisitos da ISO 14001.

A organização deve se atentar ao levantamento das legislações nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. Como ponto de partida podemos citar primeiramente a Constituição Federal no Capitulo VI, Art. 225:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E dá outras atribuições às questões ambientais e suporte às demais legislações.”

As legislações serão abordadas com detalhamento de informações nos próximos posts desse blog, o principal objetivo é desenvolver conteúdo aplicável as empresas certificadas na Norma ISO 14001, bem como prover informação para atendimento das mesmas:

  • LEI 6938 – Política Nacional do Meio Ambiente
  • LEI 9605 – CRIMES AMBIENTAIS
  • CONAMA 237 – LICENÇAS LP/LI/LO
  • LEI 10165 – TCFA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
  • CONSUMO DE ÁGUA – POÇOS ARTESIANOS, OUTORGA E LEIS
  • EFLUENTES LIQUIDOS – CONAMA 430
  • RESIDUOS SÓLIDOS – LEI 12305
  • RESÍDUOS INVENTÁRIO – CONAMA 313
  • EMISSÕES ATMOSFERICAS – CONAMA 382, FUMAÇA PRETA MINTER N100
  • TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – INMETRO 250 / ANTT 420
  • SOLO PASSIVO AMBIENTAL – CONAMA 420

Além de ter acesso às legislações, a organização deve-se determinar a aplicabilidade das Legislações dentre de seus processos, isto pode demandar necessidade de Recursos financeiros, Humanos entre outros.

O Responsável pelo SGA tem o dever de informar à Alta Direção sobre a necessidade da aplicação das Leis e o Risco envolvido para a Organização, devendo assim utilizar as ferramentas necessárias para gestão dos requisitos legais.

Conheça mais sobre a certificação ISO 14001 http://qmsbrasil.com.br/iso14001/

Fabio Alves

Sou profissional de sistema de gestão, formado em Administração de Empresas e Técnico em Segurança do Trabalho, com pós-graduação em Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Sou auditor líder da QMS nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e Programa Hotel Sustentável.

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